Mauro Pereira é advogado graduado pela renomada e saudosa Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo - USP, no ano de 1998. Em 2000, após ser aprovado em concurso público, assumiu o cargo de Procurador do Município de São Paulo, atuando desde então na Advocacia Pública, junto ao Departamento de Desapropriações. Simultaneamente desenvolveu sólida carreira na Advocacia Privada, focando sua atuação nas áreas de sua especialidade: Direito Imobiliário (todos os temas relacionados a imóveis), Direito Sucessório (Inventários e Planejamento Sucessório) e Advocacia Extrajudicial (Direito Registral, Notarial e Contratual).
Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula todas as discussões jurídicas envolvendo bens imóveis. O Direito Imobiliário envolve diversos aspectos relacionados à propriedade, como a compra e venda, a locação, a posse, o registro de imóveis, os vícios de construção, a regularização fundiária urbana, o financiamento imobiliário, entre outros temas.
A especificidade do Direito nessa seara é máxima: O Direito Imobiliário possui uma linguagem própria, institutos específicos, e fatos, que nesse ambiente, demandam a interpretação por um especialista. Por isso, recomenda-se que o profissional advogado para atuação no Direito Imobiliário seja especialista nesta área. O objetivo será sempre o de proteger os interesses das partes envolvidas nas relações jurídicas que envolvem bens imóveis, garantindo a segurança jurídica e a proteção do patrimônio imobiliário.
No âmbito do Direito Brasileiro, a compra e venda de imóveis exige uma avaliação jurídica meticulosa e abrangente, tanto em relação ao objeto (o imóvel) quanto aos envolvidos na transação. Essa análise rigorosa é conhecida como "due diligence" imobiliária, um processo que identifica e investiga os riscos inerentes aos negócios imobiliários, proporcionando maior segurança e proteção às partes envolvidas.
A due diligence imobiliária é uma investigação detalhada e criteriosa que tem como objetivo analisar e verificar todos os aspectos legais, financeiros e técnicos relacionados a um imóvel ou empreendimento imobiliário antes de sua aquisição ou investimento. Por meio deste estudo, é possível analisar a situação jurídica, financeira e física do imóvel em contraposição à capacidade econômica do vendedor, em um processo que abrange a obtenção de certidões negativas de ações judiciais, verificação de ônus reais, levantamento de débitos fiscais e a confirmação da titularidade do imóvel junto aos registros competentes.
As parcerias entre advogados que não atuam na mesma área, mas oferecem serviços complementares ou que podem agregar valor aos seus clientes, são uma forma interessante de ampliar a atuação profissional e oferecer um serviço mais completo e diversificado.
Os inventários são os procedimentos que envolvem a regularização da titularidade dos bens, quando da sucessão causa mortis, que é aquela que se dá quando do falecimento do autor da herança.Inventário sucessório é o procedimento judicial ou extrajudicial que tem como objetivo apurar o patrimônio deixado pelo falecido e promover a partilha entre os seus herdeiros. Esse processo é necessário para que a transferência dos bens seja realizada de forma legal e definitiva. Os inventários são, pois, os procedimentos que envolvem a regularização da titularidade dos bens, quando da sucessão causa mortis, que é aquela que se dá quando do falecimento do autor da herança.
Planejamento Sucessório diz com organizar em vida o patrimônio do autor da herança, de modo a produzir uma sucessão tranquila no futuro, livre de litígios, e com a otimização dos custos tributários e não-tributários tipicamente envolvidos. É o assim chamado luto limpo, ou seja, aquele em que o falecido deixa o patrimônio organizado e já preparado para a sucessão. Mas é muito importante mencionar que o Planejamento Sucessório bem feito é aquele que garante ao patriarca titular, em vida, pleno e absoluto controle do seu patrimônio, e a colheita dos frutos.
Trata-se de procedimento que envolve diversas e inúmeras providências disponíveis, lícitas e regulares, mas, em geral desconhecidas pelos cidadãos, e cuja utilização demanda conhecimento técnico específico. Quem faz Planejamento Sucessório antevê o futuro, e pode inclusive escolher seus sucessores. Imprescindível lembrar da famosa máxima: Herdeiros são gastadores de herança, sucessores preservam e enriquecem os bens que receberam. Muitas vezes o patriarca busca preservar a atividade empresarial familiar, evitando conflitos societários que possam ser gerados pelo falecimento do patriarca, para ficar num exemplo.
A Holding Patrimonial Familiar é uma empresa constituída com o objetivo de administrar o patrimônio de uma família, proteger os bens e facilitar a sucessão patrimonial. É uma forma de planejamento sucessório que tem como objetivo proteger o patrimônio familiar de possíveis disputas e litígios entre os herdeiros.
Holding Patrimonial Familiar é uma das diversas providências disponíveis dentro de um Planejamento Sucessório.
É comum nos depararmos com clientes em busca de medida judicial para a solução de uma controvérsia. Mas será sempre a judicialização o caminho mais célere, eficaz e, financeiramente mais atrativo? A experiência nos mostra que, muitas vezes, não.
Como é sabido, o Poder Judiciário enfrenta uma situação caótica, na medida em que o número de processos judiciais supera em muito sua capacidade de solucionar os conflitos, de modo a garantir os direitos dos cidadãos.
A advocacia extrajudicial refere-se à prática jurídica que ocorre fora do âmbito dos tribunais e processos judiciais. Envolve a prestação de serviços jurídicos relacionados a questões que podem ser resolvidas por meio de acordos, contratos, consultoria jurídica, negociações, mediação, arbitragem e outras formas alternativas de resolução de conflitos.
Diferentemente da advocacia judicial, em que os advogados atuam perante os tribunais representando seus clientes em processos judiciais, a advocacia extrajudicial concentra-se em evitar litígios e resolver questões legais de forma amigável e extrajudicial.
Nesse sentido, pois, que focamos nossa atuação, sempre que possível, na advocacia extrajudicial, ou seja, na solução extrajudicial de conflitos.
Contratos imobiliários são acordos que estabelecem as obrigações e direitos das partes envolvidas em uma relação jurídica imobiliária, como a compra e venda, locação, comodato, arrendamento, entre outros. Esses contratos são documentos importantes que devem ser elaborados com cuidado e precisão, de modo a evitar conflitos futuros entre as partes. Eles devem conter cláusulas claras e objetivas, que especifiquem todas as condições e obrigações do contrato,
O contrato é a alma do negócio imobiliário: é ele quem vai regrar toda a relação entre as partes, que, no mais das vezes, pode envolver uma relação de trato continuado, que perdura por certo prazo.
Leilões judiciais e extrajudiciais são formas de venda de bens, sejam eles imóveis, veículos, máquinas, equipamentos ou outros, por meio de um processo de licitação aberto ao público em geral. As principais diferenças entre esses tipos de leilão estão relacionadas ao motivo da venda e à forma como o leilão é conduzido.
No caso do leilão judicial, o bem é leiloado por ordem judicial, em decorrência de uma execução judicial ou de uma falência, por exemplo. Já no leilão extrajudicial, o bem é leiloado por iniciativa do próprio proprietário, como forma de quitar uma dívida, por exemplo.
Os leilões podem oferecer benefícios tanto para quem vende quanto para quem compra. Para quem vende, o leilão pode ser uma forma mais rápida e eficiente de se desfazer de um bem, especialmente se o objetivo for levantar recursos para quitar dívidas ou realizar investimentos. Além disso, o leilão pode ajudar a evitar disputas judiciais e reduzir os custos envolvidos na venda.
A análise meticulosa da matrícula do imóvel é imprescindível para a segurança jurídica das transações imobiliárias
Um pequeno estudo sobre esse importante instrumento jurídico do Direito Imobiliário
Dicas sobre este importante instrumento jurídico do Direito das Sucessões
O tema é bastante controverso.
