Inventários Sucessórios

Inventário sucessório é o procedimento judicial ou extrajudicial que tem como objetivo apurar o patrimônio deixado pelo falecido e promover a partilha entre os seus herdeiros. Esse processo é necessário para que a transferência dos bens seja realizada de forma legal e definitiva. Os inventários são, pois, os procedimentos que envolvem a regularização da titularidade dos bens, quando da sucessão causa mortis, que é aquela que se dá quando do falecimento do autor da herança.

O inventário pode ser feito de duas formas: judicial ou extrajudicial. No inventário judicial, é necessário ingressar com a ação na Justiça, e o processo será conduzido pelo juiz. Já no inventário extrajudicial, a partilha é feita em Tabelionato de Notas, sem a necessidade de processo judicial, desde que preenchidos os requisitos legais para tal.

Com base na apuração do patrimônio, é feita a partilha, que pode ser feita de forma igualitária entre os herdeiros ou conforme a vontade do falecido, expressa em testamento. É importante ressaltar que o processo de inventário pode ser demorado e burocrático, e a escolha da forma de realização do inventário (judicial ou extrajudicial) deve ser feita com base nas particularidades de cada caso.

Os inventários têm importância crucial, tanto do ponto de vista da proteção patrimonial dos herdeiros, como principalmente para evitar incontáveis litígios. Por tal importância, os Inventários, sejam através de procedimentos judiciais ou extrajudiciais, demandam a atuação minuciosa e cautelosa do advogado, que, de rigor, deve possuir experiência e capacidade técnica para tal mister.

A condução experiente e meticulosa do processo de inventário traz várias vantagens, sejam elas vantagens tributárias, ao se utilizar todas as ferramentas disponíveis para a distribuição patrimonial entre os herdeiros e cônjuge (p. exemplo, a utilização do instituto do usufruto), bem como a celeridade do procedimento, alcançada quando se promove atos e providências antecipadamente, sem aguardar eventual determinação judicial.

O nosso escritório é especialista no tema.